ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA SIRLENE DE ARAUJO BRANDÃO,
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula nº8631, com base na
Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) mês
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
30.03.2017 a 30.03.2022.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.03.2023 a 30.03.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022