ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 05/2024 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor ANTONIO JOSÉ PESSOA LEITE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula nº894, com base na Lei de 
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período 
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 
01.08.2018 a 31.07.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.12.2023 a 28.02.2024.
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023