ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 
GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 004, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui
ções que lhe são conferidas por lei;
 R E S O L V E:
 Art. 1º Conceder, ao servidor JOSE RONIERE ARAUJO DE SOUZA, AGENTE 
COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula nº8623, com base na Lei de n° 847/2015, 
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, refe
rente ao período aquisitivo compreendido entre 30.03.2017 a 30.03.2022.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar no período de 01.03.2025 a 29.05.2025

 Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
 Secretário de Administração
 Decreto Nº 004/2025