ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSÉ SAVIO DE ABREU CATAO,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, matricula nº40, com base na
Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01
(um) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 01.01.2006 a 01.01.2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.02.2023 a 01.05.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022