ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 
GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 002, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui
ções que lhe são conferidas por lei;
 R E S O L V E:
 Art. 1º Conceder, a servidora MARIA DE SOUZA FREITAS, PROFESSORA, 
matricula nº8338, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Muni
cipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aqui
sitivo compreendido entre 20.12.2016 a 20.12.2021.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar no período de 20.02.2025 a 20.05.2025
 
 Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
 Secretário de Administração
 Decreto Nº 004/2025