ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02/2022 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora ELIVANE PEREIRA MOURÃO, AGENTE
COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula nº8636, com base na Lei de n°
847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) Período de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
30.03.2017 a 30.03.2022.
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 23.01.2023 a 22.04.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022