NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Senhor
VALTER DE OLIVEIRA SANTOS, matricula: 7384
Endereço: Desconhecido 
O presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria n.º 397, de 16 
de julho de 2024 da Senhora MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENESES, 
prefeita de Tarauacá, constituída para apurar irregularidades constantes do 
Processo Administrativo no 3086/2024, de 08 de julho de 2024 e fatos conexos, vem à presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO de que se encontra na 
situação de ACUSADO, com fundamento no artigo 148 da Lei Complementar 
Municipal nº 847/2015.
Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo pessoalmente 
ou por procurador, podendo ter vista dos autos, arrolar testemunhas, produzir 
provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada 
oitiva em breve arrazoado e que deverá conter, tanto quanto possível, o nome 
completo da testemunha, cargo ou emprego ocupado (se for o caso), endereços residencial e comercial e telefones para contato.
Por fim, ressalto que a comissão encontra-se funcionando de segunda a sextas-feiras das 07:00 as 14:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal 
de Tarauacá, situada na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, em 
Tarauacá – Acre.
Atenciosamente,

Tarauacá, 01 de agosto de 2024.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Presidente