ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

NOTIFICAÇÃO
Relatório: D.ENG-NOT-004/2022
Destinatário: ATLAS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – EPP
Assunto: POUCO EFETIVO NO CANTEIRO DE OBRAS / DESCUMPRIMENTO DE PRAZO

NOTIFICAÇÃO POR POUCO EFETIVO NO CANTEIRO DE OBRAS E INFORMATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL Por este ato, fica a empresa ATLAS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELLI – RPP NOTIFICADA pela apresentação de POUCO EFETIVO NO CANTEIRO DE OBRAS com os trabalhos sendo realizados por 02 (dois) ou 03 (três) funcionários de forma descontinuada e também por DESCUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL estando a obra a que se refere o Contrato Administrativo Nº 148//2020 com prazo total de execução de 376 (trezentos e setenta e seis) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço em 29/01/2021 mas, considerando que por cronograma desta obra aponta o prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias de execução, a data final prevista para conclusão da obra seria 28/07/2021, fato que não aconteceu estando a obra com atraso de 196 (cento e noventa e seis) dias.

Diante dos fatos aqui apresentados solicito que, após a notificação da empresa pelos motivos aqui expostos, sejam tomadas as providências administrativas e jurídicas para Rescisão Contratual e, em caso de opção da gestão municipal, proceder com as ações legais cabíveis.
 
Tarauacá/AC, 09 de Fevereiro de 2022.
 
Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC

Secretaria de Planejamento
Departamento de Engenharia
Engº. Claudio Roberto de Souza
CREA: 6457-D/MS – V – 930/AC