MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTIFICAÇÃO N. 01/2021/TK

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o n 0 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, n0 267, Bairro Centro, CEP: 69970-000.
NOTIFICADA: J V Comércio Eireli, inscrita no CNPJ: 17.745.710/0001-43, com sede na Rua Dr. Sansão Gomes, nº 676, Triângulo, Tarauacá/Acre, empresa representada pelo Sr. Jadilson Leão Malpartida, portador do CPF: 699.892.572-72.
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial para Registro de Preço nº 12/2020 – Processo nº 296/2020 – Ata nº 19/2020/PMT/AC
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Não entrega dos produtos no setor de merenda escolar.
 
Senhor representante:
Cumpre-nos NOTIFICAR a Vossa Senhoria acerca do descumprimento das cláusulas contratuais firmadas Pregão Presencial para Registro de Preço nº 12/2020 – Processo nº 296/2020 – Ata nº 19/2020/PMT/AC, que objetiva a aquisição de Materiais de Consumo (gêneros alimentícios, sacos e caixas plásticas – Merenda escolar), conforme as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá/AC.

Ocorre, todavia, que apesar da Ordem de Entrega enviada, não foi entregue qualquer dos produtos constantes, configurando descumprimento contratual das cláusulas a seguir dispostas:

13.1 A empresa fornecedora obriga-se a cumprir as obrigações dispostas no Edital e no Termo de Referência a ela atinente;

a) Fornecer o material na forma preceituada pelo edital, observadas as especificações técnicas e condições comerciais especificadas neste anexo