ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
LEI N°1.047, DE 12 DE JUNHO DE 2023
“Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no âmbitodo Município de Tarauacá, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Art. 2º - O Dia Municipal da Marcha para Jesus será celebrado nosegundo sábado do mês de agosto de cada ano.
Art. 3º - O Dia municipal da Marcha para Jesus passa a fazer partedo Calendário Oficial de Eventos do Município de Tarauacá.
Parágrafo único. A realização da “Marcha para Jesus” ficará a cargodo Poder Executivo Municipal em conjunto com as denominações
eclesiásticas Cristãs.
Art. 4º - A Marcha para Jesus fica declarada como sendo PatrimônioImaterial do município de Tarauacá.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Lei N°1047/2023 - Dia da Marcha para Jesus - Segundo sábado do mês de agosto
Doeac 13.554
Pág.(s) 94
Data: 19/06/2023



