ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, 01 DE JANEIRO DE 2023.
Regulamenta a Lei nº 654/2008, de 19 de agosto de 2008,que institui o programa de autonomia Financeira nas Escolas
Públicas Municipais e dá outras providências
Instrução Normativa 002/2023 Regulamenta a Lei nº 654/2008, de 19/08/2008
Doeac 13.493
Pág (s) 147-157
Data: 16/03/2023