ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
          CONTRATO N°038/2025
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°038/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2025 
PROCESSO ADM. Nº520/2025
CONTRATADO: IVANEIDE MELO AGUIAR
CPF : 051.933.202-44
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025
 
 
 
 AVISO DE RATIFICAÇÃO
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 520/2025, que tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel, para melhor acomoda-ção dos usuários do Sistema Único de Saúde e a necessidade de espaço mais amplo para o armazenamento e distribuição de medica-mentos e insumos hospitalares, localizado na Rua Presidente Tan-credo Neves, nº 851, CEP: 69.970-000, Centro,
Tarauacá/AC, que restou classificada a pessoa física IVANEIDE MELO AGUIAR, inscrita no CPF nº 051.933.202-44 , cujo valor mensal é de R$ 5.000,00 (cin-co mil reais), valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) compa-tível com o valor de mercado. 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar a partir da data da assinatura do contrato. Encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
 
  Publique-Se.
 
 Tarauacá-AC, 24 de fevereiro de 2025.

 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá