ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 
 
N.E N°513/2020
N.E N°512/2020
PROCESSO ADM. N°547/2020
CONTRATADO: BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI
CNPJ nº 06.987.995/0001-02
Valor total  R$ 167.900,00 com entrega parcelada
 
 
 
 
 
 
 
RETIFICAÇÃO DO AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADM. Nº 547/2020
Fica retificado o aviso de ratificação publicado no DOE nº 12.812,
pg. 101 de 3/06/2020,
ONDE SE LÊ: BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,
vencedora do item de 01 - R$ 167,90
com o valor total de R$ 83.950,00 com entrega imediata.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Atividade: 03.19.10.2.123 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
COVID-19 - Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo -
Fonte de Recursos: 014 – SUS.
 
LEIA-SÊ:
BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,
vencedora do item de 01 - R$ 167,90
com o valor total de R$ 167.900,00 com entrega parcelada:
Proj./Atividade: 03.19.10.2.123- ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA COVID-19 - Elemento deDespesa: 33.90.30 –
Material de Consumo - Fonte de Recursos: 014 – SUS / 026 AFU.
 
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AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADM. Nº 547/2020
A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o
nº 34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de Saúde
concedida no Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº
11.507.430/0001-10 por intermédio da Prefeita, no uso de suas
atribuições legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 013/2020,
 
cujo objeto é a Aquisição de Kits de Testes Rápidos para diagnóstico
do COVID-19 em pacientes durante triagem realizada nas Unidades
Básicas de Saúde ( Referência) no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador
da COVID-19
 
em favor da Pessoa Jurídica: BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,
vencedora do item de 01 - R$ 167,90
com o valor total de R$ 83.950,00
(Oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais) com entrega imediata.
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado legalmente no art. 4 da Lei Federal nº 13.979/2020,
Medida Provisória nº 926/2020, Decreto Municipal nº 017, 022/2020,
Art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações,
Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06 e alterações,
e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações
supervenientes.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Proj./Atividade: 03.19.10.2.123 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
COVID-19 - Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo -
Fonte de Recursos: 014 - SUS.
 
Tarauacá/Ac, 1/06/2020.

Assina: Marilete Vitorino de Siqueira - Prefeita