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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

 


CONTRATADO: D Batista da Silva – ME

 CNPJ n.º 10.690.011/0001-02

Valor total para a Contratação do Serviço será de R$ 15.300,00
(Quinze Mil e Trezentos Reais),

por um período de 09 (nove) meses,

ao custo de R$ 1.700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais) o mês,

 

 

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 282/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011-2020.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,

por intermédio da Prefeita a Sra. MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA,

portadora do CPF nº 096.733.502-72, no uso de suas atribuições legais,

resolve ratificar a Dispensa de Licitação n.º 011/2020,

 

cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Assessoria

Técnica Especializada em Transparência Pública, incluindo ferramenta

de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de

implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações

necessárias para atender a Lei de Acesso à informação
(Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme
exigência do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e

outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de

Tarauacá/Ac.

 

Valor total para a Contratação do Serviço será de R$ 15.300,00
(Quinze Mil e Trezentos Reais),

por um período de 09 (nove) meses, ao custo de R$ 1.700,00

(Hum Mil e Setecentos Reais) o mês,

 

em favor da Seguinte Pessoa Jurídica: D Batista da Silva – ME,

inscrita no CNPJ n.º 10.690.011/0001-02,

 

fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II,

da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Programa de Trabalho: 01.03.01.2003 – Manutenção das Atividades

da Secretaria Municipal de Administração;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica;

Fonte: 001 (RP).

 

Tarauacá– Acre, 08 de Abril de 2020.


Assina: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA - Prefeita

DL N° 11/2020 - Site Governamental

  • DOEAC 12.807

    Pág (s) 416

    Data  27/05/2020

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Tarauacá - Estado do Acre

CNPJ 34.693.564/0001-79


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱68) 9223-9002 (Comunicação)

🏢 Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

📅Aberto ao público: 07:00h às 12:00h // Atendimento interno: 14:00h às 17:00h

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

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