ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

CONTRATADO: D Batista da Silva – ME
 CNPJ n.º 10.690.011/0001-02
Valor total para a Contratação do Serviço será de R$ 15.300,00
(Quinze Mil e Trezentos Reais),
por um período de 09 (nove) meses,
ao custo de R$ 1.700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais) o mês,
 
 
AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 282/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011-2020.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
por intermédio da Prefeita a Sra. MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA,
portadora do CPF nº 096.733.502-72, no uso de suas atribuições legais,
resolve ratificar a Dispensa de Licitação n.º 011/2020,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Assessoria
Técnica Especializada em Transparência Pública, incluindo ferramenta
de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de
implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações
necessárias para atender a Lei de Acesso à informação
(Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme
exigência do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e
outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Tarauacá/Ac.
 
Valor total para a Contratação do Serviço será de R$ 15.300,00
(Quinze Mil e Trezentos Reais),
por um período de 09 (nove) meses, ao custo de R$ 1.700,00
(Hum Mil e Setecentos Reais) o mês,
 
em favor da Seguinte Pessoa Jurídica: D Batista da Silva – ME,
inscrita no CNPJ n.º 10.690.011/0001-02,
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Programa de Trabalho: 01.03.01.2003 – Manutenção das Atividades
da Secretaria Municipal de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica;
Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá– Acre, 08 de Abril de 2020.

Assina: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA - Prefeita