ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°467/2025
PROCESSO ADM. N°7115/2025
CONTRATADO:  ANTONIEL DO CARMO SOBRALINO
CPF  017.425.382-66
VALOR R$  30.00,00
VIGÊNCIA: 10 Meses
ASSINATURA: 17/12/2025
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RATIFICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso II, da Lei no 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Dispensa de Licitação no 038/2025, que tem por finalidade a contratação de Coordenador para o Programa “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”, responsável pelo planejamento, gestão, articulação institucional e acompanhamento técnico-operacional das ações vinculadas ao referido programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Tarauacá – AC. A necessidade da referida contratação justifica-se pelo interesse público, com base no artigo 75, inciso II da lei 14.133/ 2021.
Fica autorizada a contratação de pessoa física, ANTONIEL DO CARMO SOBRALINO inscrita no CPF no 017.425.382-66, detentora do menor preço sobre o valor global, estimado de R$ 30.000,00 (Trinta mil), e fica autorizado o empenho da respectiva despesa, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
 
Publique-se.
Tarauacá-AC,17 de dezembro de 2025
 
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito