ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
CONTRATO N°054/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº054/2025
PROCESSO ADM. N°2121/2025
CONTRATADO: AG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
CNPJ 08.688.317/0001-74
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Dispensa de Licitação nº 020/2025, que tem por finalidade a Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de veículo tipo picape 4x4 cabine dupla, sem motorista, destinada a atender o Gabinete da Vice Prefeita, por meio de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, caput, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.343/2024.
Fica autorizada a contratação da empresa AG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.688.317/0001-74,
com o valor unitário de R$ 10.000,00 mensais
por um período de 06 (seis) meses,
e fica autorizado o empenho da respectiva despesa, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
Fica ainda determinado que:
1) O ato que autoriza a contratação direta e o extrato do contrato sejam divulgados e mantidos à disposição do público do sítio eletrônico oficial do Município, conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021;
2) O empenho seja autorizado para viabilizar a execução do contrato, observadas as disposições legais pertinentes.
Tarauacá - AC, 14 de maio de 2025.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA -
PREFEITA EM EXERCÍCIO.
DL N°020/2025 Locação de Veículo tipo Picape - Gabinete da Vice-Prefeita
DOEAC 14.022
Pág. 255-256
Data: 15/05/2025