ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
PROCESSO ADM. Nº1942/2024 
 
 
CONTRATADO: M.B. ELIAMEN
CNPJ 84.331.768/0001-38
VALOR R$  38.325,40
 
CONTRATADO: FARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 50.545.555/0001-97
VALOR R$ 12.050,00
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2024
PROCESSO Nº1942/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como:
 
CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a Dispensa de Licitação para contratação das empresas:
1) M. B. ELIAMEN, inscrita no CNPJ, sob o nº 84.331.768/0001-38,
Insc. Estadual: 01.049.198/001-64;
2) FARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
inscrita no CNPJ: 50.545.555/0001-97, Insc. Estadual: 01.086.252/001-89.
 
CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração Pública, e o que 
se verifica das informações e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe, com espeque no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
 
RESOLVE:
AUTORIZAR E RATIFICAR a Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e ainda nos Decretos Municipais nº 129/2023 e suas legislações pertinentes, para contratação das empresas: 1) M.B. ELIAMEN, inscrita no CNPJ, sob o nº 84.331.768/0001-38, Insc. Estadual: 01.049.198/001-64, vencedora dos itens/valor total: 01 – R$ 4.755,00, 02 – R$ 6.727,50, 03 – R$ 8.253,00, 07 – R$ 3.500,00, 08 – R$ 184,00, 09 – R$ 1.658,00, 10 – R$ 630,00, 11 – R$ 6.787,50, 12 – R$ 1.678,40, 13 – R$ 1.992,00 e 14 – R$ 2.160,00, totalizando o valor de R$ 38.325,40 (Trinta e oito mil, trezentos e vinte cinco reais e quarenta centavos);
 
2) FARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
inscrita no CNPJ: 50.545.555/0001-97, Insc. Estadual: 01.086.252/001-89,
vencedor dos itens: 04 – R$ 8.882,28, 05 – R$ 1.346,40, 06 – R$ 1.100,00
e 15 – R$ 720,50,
totalizando o valor de R$ 12.050,00 (Doze mil e cinquenta reais),
 
para Aquisição de material de consumo tipo higiene pessoal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação adjunto a creche criança feliz pertencente a rede de ensino do município de Tarauacá, com o valor Global de R$ 50.375,40 (Cinquenta mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Publique.
 
Tarauacá - Acre, 10 de Julho de 2024

 Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita