ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
CONTRATO Nº039/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2025
PROCESSO ADM. Nº1018/2025
CONTRATADO: P. C. COELHO MELO CONSTRUÇÕES
CNPJ 24.647.605/0001-37
VALOR R$ 57.000,00
VIGÊNCIA: 03 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 015/2025, que tem por finalidade a “contratação de empresa especializada em serviços técnicos de topografia e batimetria para levantamento de informações para elaboração do projeto de engenharia da orla do Rio Tarauacá para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Tarauacá/AC”, por meio de Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.343/2024. Fica autorizada a contratação da empresa P. C. COELHO MELO CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.647.605/0001-37, detentora do menor preço sobre o valor global estimado de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), e fica autorizado o empenho da respectiva despesa, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
Tarauacá/AC, 03 de abril de 2025.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito
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DL N°015/2025 - Topografia e Batimetria - Orla do Rio Tarauacá
DOEAC 13.996
Pág. 227
Data: 04/04/2025