ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº1164/2024 
 
 
CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA
CNPJ 40.005.297/0001-00
VALOR R$ 42.312,00
 
CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA
CNPJ  28561.546/0001-21
VALOR R$ 2.500,00
 
CONTRATADO:  MD IMP E EXP EIRELI
CNPJ 27.664.758/0001-80 
VALOR R$ 3.500,00
 
 

 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2024 
PROCESSO Nº1164/2024
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como: CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a Dispensa de Licitação para contratação das empresas: DELTA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 28.561546/0001-21, vencedora do item 05, MD IMP E EXP EIRELI, inscrita no CNPJ, sob o nº 27.664.758/0001-80, vencedora dos itens 11 e 12 e ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 40.005.297/0001-00, vencedora dos itens 03,04,0607,08 e 13
 
 CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração Pública, e o que se verifica das informações e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe, com espeque no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
 
RESOLVE:
AUTORIZAR E RATIFICAR a Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e ainda nos Decretos Municipais nº 129/2023 e suas legislações pertinentes,
para contratação das empresas DELTA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ, sob o nº 28561.546/0001-21,
 
MD IMP E EXP EIRELI,
inscrita no CNPJ, sob o nº 27.664.758/0001-80 e
 
ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA,
inscrita no CNPJ, sob o nº 40.005.297/0001-00,
 
para Aquisição de materiais de consumo tipo hospitalar, para atender as demandas das unidades básicas de saúde através da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA,
 
com o valor total de R$ 48.312,5‬0 
(Quarenta e oito mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos)
 
 Publique
 
Tarauacá - Acre, 05 de junho de 2024

Assinatura: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita�