ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
 
PROCESSO ADM. N°1469/2023
CONTRATADO: A.B. Miranda
CNPJ 49.464.561/0001-30
Valor R$  8.500,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 1.469/2023/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
34.693.564/0001-79, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a
Dispensa de Licitação nº 009/2023,
 
cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação /
Contratação de Empresa Técnica Especializada para prestação
de serviços de assessoria e consultoria técnica para aprimorar
a gestão dos serviços socioassistenciais de caráter continuado,
a oferta de programas, dos benefícios e dos projetos de assistência
social, dentre outros, a fim de atender as demandas da Secretaria
Municipal de Promoção Social,
 
em favor da Pessoa Jurídica A.B. Miranda,
inscrita no CNPJ nº 49.464.561/0001-30
com o valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
pelo período de 02 (dois) meses
o valor total de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais),
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores.
 
Dotação Orçamentária: 01.11.01.2.087 – 33.90.39 – 500 RP.
 
Tarauacá – Acre, 30/05/2023.
 
Assina: Maria Lucinéia
Nery de Lima Menezes - Prefeita.