EXTRATO DO CONTRATO N°014/2022
PROCESSO ADM. Nº1297/2022
CONTRATADO: ISAE E SILVA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 17.207.979/0001-76
VALOR: R$ 200.500,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
ASSINATURA: 10/05/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011-2022
PROCESSO Nº 1297/2022O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel.
Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000
em Tarauacá/AC,
neste ato representado pelo senhor Raimundo Maranguape de Brito
– Prefeita, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
n.º 056490 SSP/AC e CPF n.º 035.895.792-34,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições
legais, resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 011/2022,
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada,
para Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista no
município de Tarauacá Acre, com construção de 60 (sessenta) lóculos
e construção/ampliação de 50m2 de muro frontal,
em favor da Pessoa jurídica: ISAE E SILVA CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 17.207.979/0001-76,
com o valor global de R$ 200.500,00 (Duzentos Mil e Quinhentos Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90
Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123
de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes.
Projeto Atividade: 01.11.01.1.049 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica- Fonte de Recursos: 001 – (RP).
Publique-se:
Tarauacá, 05 de maio de 2022.
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES - Prefeita
DL 011/2022 - Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista
DOEAC 13.282
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Data: 11/05/2022