ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACREGABINETE DA CASA CIVIL
EXTRATO DO CONTRATO N°033/2023
PROCESSO ADM. N°500/2023
CONTRATADA: ENGENHARIA CUNHA AVALIAÇÕES LTDA
CNPJ 45.635.367/0001-10
Valor R$ 150.040,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 007/2023
PROCESSO Nº 550/2023O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na
Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representado pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
– Prefeita, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas
atribuições legais, resolve ratificar o Processo de Dispensa
de Licitação n.º 007/2023,
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada,
para 4ª Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista
no município de Tarauacá Acre, construção de 42 lóculos e
construção/ampliação de 40,50m² de muro frontal,
em favor da Pessoa jurídica: ENGENHARIA CUNHA AVALIAÇÕES LTDA
CNPJ Nº 45.635.367/0001-10,
com o valor global de R$ 150.040,00
(cento e cinqüenta mil e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este processo está fundamentado legalmente no art. 24,
inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações,
Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90 Código de
Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006,
alterações supervenientes.
PROJETO ATIVIDADE: 01.11.01.2.048 – Manutenção da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica-
Fonte de Recursos: 500 – (RP).
Publique-se:
Tarauacá, 30 de março de 2023.
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES- Prefeita