ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº545/2023 
CONTRATADO:  S.B.O GOMES EIRELI - ME
CNPJ 12.008.131/0001-02
VALOR R$ 51.569,20
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 545/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006//2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
34.693.564/0001-79, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 006/2023, cujo objeto é a Contratação Direta -
Dispensa de Licitação / Contratação de Empresa para fornecimento de
xérox (colorida e preto/branco) visando atender as demandas da Secretaria Mun. De Educação e Esporte através de seus setores, em razão
da Pessoa Jurídica S.B.O GOMES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº
12.008.131/0001-02, com o valor total de R$ 51.569,20 (Cinquenta e
um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), fundamentado legalmente no artigo fundamentado legalmente no artigo 75,
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores
e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 01.06.10.2088 –
33.90.39 – 500 RP. Tarauacá – Acre, 02/03/2023.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.