ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PROCESSO ADM. Nº313/2021
CONTRATADO: RIOGRAF – EIRELI
CNPJ 27.038.762/0001-33
Valor global R$ 6.425,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 05/2021
PROCESSO Nº 313/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MFsob o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público
com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato
representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
– Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade
n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e domiciliada
em Tarauacá - Acre,
No uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o Processo
de Dispensa de Licitação n.º 05/2021,
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços Gráficos, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Finanças no Setor de Tributos,
em favor da Pessoa jurídica: RIOGRAF – EIRELI,
CNPJ N.º 27.038.762/0001-33,
com o valor global total de R$ 6.425,00
(Seis Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar
123/06 e alterações, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa
do Consumidor, alterações supervenientes.
Projeto Atividade: 01.08.01.2.056
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
- Elemento de Despesa: 33.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica
- Fonte de Recursos: 001 – (RP).
Publique-se
Tarauacá, 02 de Março de 2021.
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZESPrefeita.