TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO Nº007 2022
Prorrogado até 09/03/2025
Prorrogado até 09/03/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°007/2022
PROCESSO ADM. Nº434/2022
CONTRATADO: ANTÔNIO RODRIGUES DA FROTA
CPF: 035.843.212-04
VALOR MENSAL: R$ 1.800,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 09/03/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
PROCESSO Nº 434/2022
O Município de Tarauacá,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
através da Secretaria Municipal de Promoção Social,
por intermédio da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar
a Dispensa de Licitação nº 003/2022
cujo objeto é a Locação de imóvel urbano, com área pretendida
de 189,00m2, localizada na Av. Tancredo Neves, nº S/N, bairro
Centro - CEP: 69.970-000 / Tarauacá-Acre destinado à instalação
e funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Agricultura,
em favor da Pessoa Física ANTÔNIO RODRIGUES DA FROTA,
inscrito no CPF nº 035.843.212-04,
com o valor mensal de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais),
por um período de 12 (doze) meses,
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso X e artigo 26,
parágrafo único, inciso I e III da Lei de Licitações e Contratos,
n.º 8.666/93, como também pela Lei nº 8.245/91.
Tarauacá, 3/03/2022.
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita
DL 003/2022 - Locação de imóvel urbano
DOEAC 13.254
Pág. 220
Data: 29/03/2022