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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

 

 

           PROCESSO ADM. Nº101/2021

CONTRATADO: INNOVAR CONSTRUTORA LTDA

 CNPJ: 30.051.756/0001-20

Valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA:

Data da Assinatura: 12/02/2021

 

 

 

 


TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 /
PROCESSO Nº 0101/2021

O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com

sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato

representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes

- Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade

n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e domiciliada

em Tarauacá – Acre, no uso de suas atribuições
legais

 

RESOLVE:

 

RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 002/2021,

cujo objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços

de limpeza completa e desobstrução do Igarapé Buchão, iniciando

na boca do igarapé localizado na parte de baixo da ponte sobre o

Rio Tarauacá ate as extremidades do Bairro Avelino Leal, próxima

a Rádio AM, para  Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos

 

em favor da Pessoa Jurídica INNOVAR CONSTRUTORA LTDA

inscrita no CNPJ: 30.051.756/0001-20,

 

com o valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores

alterações, com base no artigo 24 inciso II.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Proj./Ativ.:01.11.01.2022 – Manutenção das atividades da secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 001

(RP).

 

Publique-se. Data da Assinatura: 12/02/2021.


Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes.

DL 002/2021 - Serviços de Limpeza