DECRETO Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
 Dispõe sobre a formação da Equipe de Transição de
mandato do Candidato Eleito para o cargo de Prefeito
de Xapuri, institui o Processo de Transição Democrática,
de seu funcionamento e dá outras providências, na forma
que abaixo menciona.