ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelaresdo município de Tarauacá - Acre.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal nº 852/2015;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Municipal nº 852, de 30de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal aos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
CONSIDERANDO, a eleição realizada em 01 de Outubro de 2023,para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Tarauacá – Acre,
para o quadriênio de 2024/2028;
CONSIDERANDO, a Posse dos eleitos, realizada em 10 de Janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelardo Município de Tarauacá - Acre para o mandato no período
de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028:
TITULARES:
Erick de Souza Silva;
Maria Rosilândia da Rocha Marinho;
Antônio de Souza Castro;
Samuel Correia da Silva;
Ana Maria Batista da Silva.
SUPLENTES:
Eire Ferreira da Silva;
Vanderlândio do Nascimento Pessoa;
Josenildo Silva Leão
Antônio Elenio Soares Lima;
Samon Viana Freitas;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoe revogadas as disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Decreto N°131/2023 Nomeação dos Conselheiros 2024/2028
Doeac 13.683
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Data 02/01/2024