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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 129, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;


CONSIDERANDO solicitação do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR, através do Oficio nº 390/2021/GAB/IEPTEC/DOM MOACYR, de 11 de novembro de 2021;


CONSIDERANDO a carência de funcionários no Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR e a extrema relevância dos serviços prestados a população em geral;


CONSIDERANDO o interesse em um trabalho conjunto de todos os envolvidos.


RESOLVE:


Art. 1º CEDER, o servidor RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS, portador do CPF nº 190.379.200-07, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto ao Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR, lotado no NEPT em Tarauacá, unidade descentralizada do referido instituto, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2021, com ônus
para o órgão cedente.


Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária dos servidores continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.


Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°129/2021 - CEDER, o servidor RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS