ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado
do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas
na Lei Orgânica do Município, em especial o art. 7º,
da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público,
objeto do Edital n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para
formação de cadastro de reserva para provimento de vagas
para o cargo efetivo de professor de licenciatura plena em
pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura municipal 
de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de
20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 24 de setembro de 2019, de nº 12.641, fls. 152/156,
em vigência por força de decisão judicial proferida nos autos
da Ação Civil Pública n. 0800025-65.2022.8.01.0014, assim
como a disposição constante no art. 10 da Lei Complementar n. 173/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº80, de 04 de julho de 2023,
o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade
do referido concurso, disponível no Diário Oficial do Estado
nº 13.568, do dia 07 de julho de 2023, fls. 141/142;

CONSIDERANDO, a decisão expedida nos autos do Processo
nº 0701126-95.2023.8.01.0014, Vara Civil - Juizado Especial
da Comarca de Tarauacá;

RESOLVE:
Art. 1º Convocar para o ato de posse o Candidato sub judice,
na seguinte ordem: Classificação, número da inscrição, a
seguir relacionados, para o cargo de professor/zona rural,
do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,
classificado no certame 002/2019, o qual ingressará nas 
referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas
carreiras: 
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
Classif. N° Insc . Candidato Vaga P.N.E
147 291 ROBIS CELIA MARQUES DA SILVA N

Art. 2º - A candidata deverá comparecer a Prefeitura
Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio
de Menezes, no dia 15 de dezembro de 2023, às 10hrs,
para o ato de posse.

Art.3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
todas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá