ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município, Lei Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021; 
CONSIDERANDO, solicitação do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DO ACRE, através do Ofício Nº 36/2023 – PRESI/5ª ZE,
de 04 de dezembro de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR a CESSÃO da servidora municipal
ANTONIA PEREIRA DA COSTA, matricula nº 727, CPF
nº 616.239.032-20, para exercer suas atividades junto ao
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC,
lotada no Fórum Eleitoral 5ª Zona de Tarauacá, pelo período
de 01 (um) ano a contar de 02 de janeiro de 2024, com ônus
para o órgão cedente. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá