ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de
nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível
fundamental, médio e superior do Poder Executivo Municipal,
homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017
de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção
médica, entrega de documentos dos candidatos a
seguir relacionados:

CONSIDERANDO, o pedido de desistência dos candidatos aprovados: Manoel Adecarlos Nunes Lopes, (inscrição 304671), 
Hélisson Bezerra Mourão (inscrição305983), 
Maria Evilânia Paula da Cunha (307897),
convocar o próximo candidato aprovado de acordo com as necessidades
da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar, para os quadros de pessoal efetivo do Município,
os servidores a seguir
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA VIII) NOVO DESTINO
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
2° 302560 Adelino Oliveira da Silva Não Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA X) Gregório - 364 TK/CZS
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
4° Desistente
5° 297651 Andréia Alcântara de Lima Não Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA X) RIO PRADO – BR 364 TK/CZS
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
2° 301715 Maria Catiane de Mesquita Souza Não Não
3° 304331 Rener Monteiro Carneiro Não Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA III)
UNIDADE DE SAÚDE MARIA HESPANHOL DA SILVA
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
13° 308758 Simone Cruz de Albuquerque Não Não
14° 301243 Jonas da Silva Lima Não Não
15º Desistente
16º 308223 Ana Cristina do Nascimento Martins Não Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA VIII) – COMUNIDADE SOCÓ
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
2° 303347 Francivan de Araujo Pessoa Não Não
3º 310810 Maria Aurilene Albuquerque de Lima Não Não
4º 309093 Maria Nacileida Carvalho Rodrigues Não Não
AGENTE DE ENDEMIAS
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
14° 299157 Jadson da Silva Farias Não Não
15º 301042 Antonia da Cruz dos Santos Souza Não Não
CIRURGIÃO DENTISTA
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
16° 307897 Desistente Não Não
17º 301561 Stenio Harlley Fontineles do Nascimento Não Não
 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA X) SER. AVE – RIO GREGORIO
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
2º 309579 Salvio Amim De Moura Não Não
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA X) ACURAUA – RIO ACURAUA
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
2º 310464 Sonia Maria Fortunato Da Silva Não Não
Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo
Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que
será designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde Francisca Cabral “Doquita”, situada na Rua Floriano Peixoto, no
dia 17 de dezembro de 2020, das 07h às 11h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar
acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta
finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503,
de 23 de setembro de 1997.
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos
laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar
algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada
na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 18 de dezembro de 2020, das 07h30 às 12h e apresentarem, conforme o caso, em original e cópia
autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original)
e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista
(original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia
(página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante
de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função
Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica
(original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exonerado
incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no dia
22 de dezembro de 2020, às 10h 00min., para o ato de posse.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
todas as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá