ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO N° 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
 
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal no 847/2015; CONSIDERANDO, A solicitação do senhor André Luiz Pereira Hassen, Presidente do IMAC, através do oficio de no 3231/2025, datado em 30 de setembro de 2025.
 
RESOLVE:
Art. 1o. CEDER, a servidora DEISE MARIA SAMPAIO DE FIGUEIREDO, matrícula de no 924, ocupante do cargo de Agente comunitário de saúde, lotado na secretária municipal de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto no Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC, pelo período de 01/10/2025 à 01/10/2026, com ônus do órgão de origem.
 
Art. 2o. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3o. Fica revogado o Decreto Municipal de no 040 de 31 de janeiro de 2025, conforme publicado no DOE no 13956 de 04/02/2025.
Art. 4o. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação com efeitos a contar de 30 de setembro de 2025.
 
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita em Exercício de Tarauacá