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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 104, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 ( PNG )


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;


CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 7 de setembro de 2021, terça-feira, elencado no Decreto Municipal nº 026, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual municipal de 2021;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 9.980, de 1º de setembro de 2021.


DECRETA:


Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira.


Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde, Coleta de Lixo e Iluminação Pública.


Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°104/2021 - Decretado ponto facultativo o dia 06 de setembro de 2021