ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 102, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial
o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da 10ª Edição do Festival do Abacaxi entre 
os dias 06 a 9 de outubro do corrente ano, onde no dia 9 de outubro irá 
acontecer um grande show com apresentação de cantor nacional.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais o dia 10 de outubro de 2023, (terça-feira), em virtude
das festividades que ocorrerão no período de 06 a 09 de outubro
de 2023, durante realização do grande evento do Festival do Abacaxi.

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração 
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para
expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da
respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário
neste período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá