ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 098, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO requerimento de exoneração protocolado pelo servidor a seguir devidamente identificada, em 23 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, MAIKON DA SILVA FEITOZA, CPF Nº 922.768.572-34, Auxiliar Administrativo, matricula nº 7752, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º REVOGAR, a pedido, Decreto nº 095, de 11 de agosto de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá