ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

DECRETO Nº 096, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
“Autoriza a substituição dos Conselheiros Titulares pelo Suplente para cumprir o Cronograma de Férias do Conselho Tutelar do município de Tarauacá - Acre.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 852/2015;
CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 852, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a “Política Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o Decreto nº 050, de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Tarauacá - Acre”,
CONSIDERANDO o Cronograma de Férias dos Conselheiros Titulares para ano de 2023.
CONSIDERANDO o Decreto nº 095, de 13 de setembro de 2023, que 
“Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente do município de Tarauacá - Acre”,
CONSIDERANDO, o Termo de Desistência de Cargo, da Conselheira Tutelar Suplente Lílian Vitória de Albuquerque Alcântara, protocolado no CMDCA.

DECRETA:

Art. 1º. Autorizar conselheiro suplente JOSENILDO DA SILVA LEÃO, CPF nº 035.046.912-12, a substituir os Conselheiros Tutelares Titulares, a fim de cumprir o cronograma de férias dos dias 18/09/2023 à 08/11/2023, conforme segue:
Orleilson Carlos Machado de Araújo: 10/09/2023 à 09/10/2023 – 30 diasAntonio Elenio Soares Lima: 10/10/2023 à 08/11/2023 – 30 dias

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração adotará as providencias decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.

Art. 3º. Revogar o Decreto nº 069, de 07 de junho de 2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e assinatura, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá