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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;


Considerando as eleições de 02 de outubro, onde em vários setores da Prefeitura de Tarauacá irão funcionar seções de votação;


Considerando o feriado municipal no dia 04 de outubro (Lei nº 161/1979), data consagrada a São Francisco de Assis, co-padroeiro do município de Tarauacá.


DECRETA:


Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 03 de outubro de 2022, (segunda-feira), em virtude das eleições do dia 02 de outubro e feriado municipal do dia 04 de outubro.


Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°096/2022 - Ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022