DECRETO Nº 088, DE í8 DE AGOSTO DE2023.
 
O PREFETTO EM EXERC|C|O DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em especial o atl.7", da Lei no 84712015, e
 
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n. 00212019, de 21 de março de 2019, pa,a formação de cadastro de reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de licenciatura plêna em pedagogia, do quadro de pessoal da prefêiturâ municipal de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de no 072, de 20 de sêtembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2019, de no 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800025-65.2022.8.01.0014, assim como a disposiçár constante no at7. 10 da Lei Complementar n. 17312020;
 
CONSIDERANDO o Decreto no80, de 04 de julho de 2023, o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do referido concurso, disponível no Diário Oficial do Estado no 13.568, do dia 07 de julho de2023,fls. 1411142;
 
CONSIDERANDO o requerimento de reclassificaçâo apresentado pela candidata Sueli do Carmo Nascimento, CPF no 837.059.292-9í;
 
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de cargo, assrnado pela candidata Maria Josó de Lima Silva, CPF no 756. 193.932-91;