ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº073, DE 19 DE JUNHO DE 2023. (VERSÃO - DOEAC 13.556)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em
especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO a vacância no quadro de professores para atuarem
nas escolas da Zona Rural do Município de Tarauacá- AC;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital
n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de
reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de
licenciatura plena em pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura
municipal de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20
de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24
de setembro de 2019, de nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força
de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n.
0800025-65.2022.8.01.0014, assim como a disposição constante no
art. 10 da Lei Complementar n. 173/2020;

RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos e ato
de posse os Candidatos sub judice, na seguinte ordem: Classificação,
número da inscrição, a seguir relacionados, para o cargo de professor/
zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,
classificados no certame 002/2019, o qual ingressará nas referências,
padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental:
Class. N° Insc. Candidato Vaga P.N.E
149 777 MARTHANIA NASCIMENTO BRAZ N
150 743 FELIZANGELA MARIA MENEZES AGUIAR N
151 769 LIBERDADE DE CASSIA DA SILVA VIANA N
152 662 MIRIAN SOARES MAIA N

Art. 2º - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames
a seguir especificados:
a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de
tórax,
b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV,
Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e,
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades
supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica
Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade,
a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”,
situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, no dia 29 de junho de
2023, das 13h às 17h. O candidato convocado deverá comparecer
munido de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar
acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim, considerados
para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte
Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de
Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503,
de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos
exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade
e Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de
entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados
pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e
capacidade física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco
o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados
aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Juvêncio de Menezes, Centro, no dia 04 de julho de 2023,
das 8h às 12h e das 14h às 17h, apresentarem, conforme o caso, em
original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens) ;
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto,
qualificação civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena
em pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação, nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original)
e 1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou
outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou administração de empresa privada, de
sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de
Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria
Municipal de Administração) e
o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
Junta Médica Oficial (original).

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer
dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto
para investidura no cargo.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer
a Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de
Menezes, no dia 06 de julho de 2023, às 10hrs, para o ato de posse.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as
disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá