ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO EXERCÍCIO

DECRETO Nº 069, DE 07 DE JUNHO DE 2023
“Autoriza a substituição dos Conselheiros Titulares pela Suplente para
cumprir o Cronograma de Férias do Conselho Tutelar do município de
Tarauacá - Acre.”

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado
do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 852/2015;

CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 852, de 30 de junho de
2015, que dispõe sobre a “Política Municipal aos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o Decreto nº 050, de 12 de maio de 2022,
que “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares
do município de Tarauacá - Acre”,

CONSIDERANDO o Cronograma de Férias dos Conselheiros Titulares
para ano de 2023.

DECRETA:
Art. 1º. Autorizar a conselheira suplente EIRE FERREIRA DA SILVA,
CPF nº 433.858.342-87, a substituir os Conselheiros Tutelares Titulares,
a fim de cumprir o cronograma de férias dos dias 12/06/2023 à
08/11/2023, conforme segue:
Antonia Maria Francilene Rodrigues: 12/06/2023 à 11/07/2023 – 30 dias
Ana Miria de Jesus Araújo: 12/07/2023 à 10/08/2023 – 30 dias
Kelliane da Silva Carioca: 11/08/2023 à 09/09/2023 – 30 dias
Orleilson Carlos Machado de Araújo: 10/09/2023 à 09/10/2023 – 30 dias
Antonio Elenio Soares Lima: 10/10/2023 à 08/11/2023 – 30 dias

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração adotará as
providencias decorrentes do presente ato, promovendo as
anotações e registros de praxe.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
e assinatura, revogadas as disposições em contrário.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá