ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

DECRETO Nº 068, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º,
Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 08 de
junho de 2023, elencado no Decreto nº 006, de 09 de janeiro de 2023,
que “Edita o calendário de feriados e pontos facultativos, nos órgãos do
Poder Executivo Municipal, para o ano de 2023”.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 09 de junho de 2023, (sexta-feira).

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente
normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva
compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades
de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício