ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 67, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 847/2015;
CONSIDERANDO o requerimento de solicitação de anulação do ato de
vacância, devidamente protocolo pelo servidor a seguir;
CONSIDERANDO o os autos do processo nº1619/2023 e do Parecer
Jurídico nº 106/2023.
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR, o decreto nº 101, de 25 de agosto de 2021, de VACÂNCIA DE CARGO, do servidor ISRAEL NASCIMENTO DE CASTRO, CPF
Nº 946.722.532-87, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 9.098,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Retornando as
suas atividades laborais, a partir de 06 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá