ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO NO 062, DE 23 DE MAIO DE 2023. (PDF)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015 e;

CONSIDERANDO a vacância no quadro de professores para atuarem nas
escolas da Zona Rural do Município de Tarauacá- AC;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do
Edital n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de
reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de
licenciatura plena em pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura
municipal de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20
de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de
setembro de 2019, de nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de
decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800025-
65.2022.8.01.0014, assim como a disposição constante no art. 10 da Lei
Complementar n. 173/2020;

RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos e ato
de posse, os Candidatos a seguir relacionados, conforme classificação
e número de inscrição, para o cargo de professor/zona rural, do Ensino
Infantil de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados no
certame 002/2019, os quais ingressarão nas referências, padrões e/ou
classes iniciais das respectivas carreiras:
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
Classif. N° Insc. Candidato Vaga
P.N.E
132 638 MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR LEITE N
133 187 ANGELA PATRICIA DA SILVA FERNADES N
134 239 LIDIANE MENDES DO NASCIMENTO N
135 655 FRANCILEIDE MARIA DO S FONTENELES
MARINHO N
136 612 GILMARA FERREIRA DE SOUZA N
137 835 ADRIANA MARQUES DE SOUZA DA SILVA N
138 364 ANTONIA MOREIRA DAMASCENO N
139 372 MARIA GRACIONE FERREIRA DO NASCIMENTO N
140 222 MAYANE DA COSTA LIMA SOUZA N
141 469 MARIA FABIANA DA FROTA BRASIL MENDONÇA N
142 793 MARIA TEREZINHA DA SILVA CRUZ N
143 173 MIQUELE DO NASCIMENTO SILVA N
144 590 MARIA EDNA DO NASCIMENTO OLIVEIRA N
145 226 FRANCISCO OLIVEIRA DE MORAIS N
146 236 FRANCISCO DE ASSIS ABREU DA SILVA N
147 291 ROBIS CELIA MARQUES DA SILVA N
148 765 JOSE ROBERIO FONTINELES MARINHO N
Art. 2º - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames
a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti
HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e,
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde
“Porto Marques”, situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, nos dias 05 e 06 de
junho de 2023, das 13h às 17h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
 § 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim, considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Juvêncio de Menezes, Centro, nos dia 07 de junho
de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 17h, apresentarem, conforme o
caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade (original)
e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral
(original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça
Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia
(para homens) ; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de
já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia
(página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração
de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do
item 10.8 do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante
de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1
(uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e
a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria
Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo,
Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível
cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio
de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível
na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e
capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos
documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a
Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá, situado na rua Cel.
Juvêncio de Menezes, no dia 13 de junho de 2023, às 10hrs, para o ato de posse.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as
disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá