ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 061, DE 12 DE JULHO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Estado de Educação, através do OF/SEME/Nº994/2024;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a cessão da servidora JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY, CPF nº. 958.487.462-49 matricula Nº 7686, CPF nº 871.095.812-68, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, concedida através do Decreto nº 010, de 30 de janeiro de 2024, para exercer suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação e Esporte.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2024.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Decreto N°061/2024 - REVOGAR a cessão JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY
Doeac 13.820
Pág: 164
Data 17/07/2024