top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 053, DE 08 DE JUNHO DE 2020


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do

Município e Lei Municipal nº 795/2014;


RESOLVE:


Art. 1° - DESIGNAR, ANA CAROLINE PORCEL RIBEIRO MAIA,

CPF N° 013.192.082-07, para responder interinamente pelas

ações da Secretaria Municipal de Planejamento.


Art. 2º - Pela acumulação descrita no artigo anterior, não decorrerá a
designada direito de acréscimo aos seus vencimentos.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeitos a contar de 02 de junho de 2020.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto N° 053/2020 - ANA CAROLINE PORCEL RIBEIRO MAIA