ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL

 DECRETO Nº 052, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 51/2016; 

RESOLVE:
 Art. 1º NOMEAR, em substituição, DAIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS, portadora do CPF Nº 024.249.852-35, para o cargo em Comissão de Assessora Especial III, da Casa Civil da Prefeita, referência CEC-05, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá.

 Art. 2º DESIGNAR, a referida servidora para responder cumulativamente 
como Chefe de Gabinete da Prefeita.
 
Art. 3º Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos.

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

 MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
 Prefeita de Tarauacá