ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 051, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que no dia 24 de abril é comemorado o aniversário do município;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Tarauacá realizará um grande evento em comemoração aos 110 anos de emancipação política do município.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 25 de abril de 2023,
(terça-feira), em virtude das comemorações do dia 24 de abril de 2023.

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para
expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da
respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário
neste período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá