ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 049, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

“Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício financeiro de 2021, para atendimento às ações de resposta em face do estado de calamidade
pública instaurado em razões das enchentes e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e com fundamento no disposto nos
parágrafos 2º e 3º, do art. 167, da Constituição da República e, ainda, nos arts. 40, III e 44, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 1.273.318,60, nas seguintes classificações orçamentárias, para
atender à situação de Calamidade Pública:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.01.08.244.0003.2.070-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ..............................................................8.370,00
12.01.08.244.0003.2.070-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou serv para distribuição gr.........................1.264.948,60

Art. 2º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 049, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

“Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de
2021, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem
adotadas durante o estado de calamidade pública relacionada às enchentes e dá providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e com fundamento no disposto nos parágrafos 2º e 3º, do art. 167, da Constituição da República
e, ainda, nos arts. 40, III e 44, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto crédito extraordinário no orçamento vigente no valor
de R$ 1.273.318,60, nas seguintes classificações orçamentárias, para
atender à situação de Calamidade Pública:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.01.08.244.0003.2.070-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
..............................................................8.370,00
12.01.08.244.0003.2.070-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou serv
para distribuição gr.........................1.264.948,60

Art. 2º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá