ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 040, DE 31 DE JANEIRO DE 2025O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO, Soli
citação do Presidente Câmara Municipal de Tarauacá, através
do Ofício nº 18/2028 de 31 de janeiro de 2025; CONSIDERAN
DO,
O interesse em um trabalho conjunto entre o Poder Executivo
Municipal e Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art 1º CEDER, a servidora DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO,
do quadro de pessoal da Prefeitura de Ta-rauacá, para exercer
suas atividades junto ao Gabinete da Vereadora Camila Figuei
redo Albuquerque da Câma-ra Municipal, pelo período de
31/01/2025 à 31/12/2025, com ônus para o órgão cedente
Art 2º O Recolhimento da Contribuição Previdenciária do servi
dor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência
Social
Art3ºEste decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publi
cação
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá
Decreto N°040/2025 -CEDER DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO
Doeac Nº13.956
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Data: 04/02/2025